Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo também capacitação específica na área em que está empregado. O programa Jovem Aprendiz é um projeto do governo federal para incentivar empresas a desenvolverem programas de aprendizagem para jovens e adolescentes, entre 14 e 24 anos. A iniciativa é fruto da Lei nº.10097/2000 da Aprendizagem, que conheceremos melhor a seguir.
Lei do Aprendiz – Lei nº 10097/2000
Essa é a lei que rege a contratação de menor aprendiz. Segundo ela, todos os estabelecimentos têm a obrigação de empregar um número de jovens aprendizes que corresponda de 5% a 15% do total de seus funcionários para exercerem funções que demandem formação profissional.
A Lei da Aprendizagem, ainda garante que aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Ou seja, deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o ensino fundamental) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.
Para conseguir a vaga de jovem aprendiz, é necessário passar por cinco etapas de triagem, desde a análise do currículo até a entrevista pessoal.
Um dos desafios que os jovens enfrentam no mercado de trabalho é encontrar a primeira oportunidade de trabalho, respeitando o fato de não terem experiência e serem uma pessoa em desenvolvimento. Portanto, um programa de aprendizagem jovem amparado por lei vem se formulando como uma solução para os desafios atuais enfrentados pelos jovens e para promover o desenvolvimento da força de trabalho brasileira.
Entretanto, com isso os jovens têm a oportunidade de entrar no mercado de trabalho desde cedo, sendo seu primeiro emprego, desenvolvendo habilidades para o mundo dos negócios. Contrapartida, os empresários colaboram na formação de futuros profissionais, compartilhando dos valores e cultura da empresa com eles.
O que faz um jovem aprendiz?
As funções dos jovens aprendizes serão definidas de acordo com o cargo a que se candidatam, que variam de empresa para empresa, mas estão sempre no âmbito da aprendizagem. Os aprendizes costumam realizar tarefas mais administrativas que contribuem para seu desenvolvimento profissional.
Qual a jornada de trabalho do jovem aprendiz?
A jornada de trabalho do aprendiz no ensino fundamental não pode ultrapassar seis horas diárias. Para os que cursam o ensino médio, nele é permitida uma jornada de 8 horas, sendo atividades teóricas, que foram incluídas no contrato e no plano de estudos. Nessa viagem, deve-se calcular o tempo de viagem entre os locais teóricos e práticos.
Não são permitidas horas extras, complementos ou turnos noturnos entre 22h e 5h. Dos cinco dias úteis da semana, um é destinado aos cursos profissionalizantes.
Qual o salário de aprendiz?
Além da redução de 2% no FGTS (Fundo de Segurança do Empregado), o jovem aprendiz deve receber no mínimo a remuneração mínima por hora, vale transporte, 13 dias e feriados – que devem coincidir com as férias escolares.
O aprendiz tem direito ao INSS?
Por ter o contrato registrado na carteira de trabalho, o aprendiz contribui para a previdência social. Portanto, ele tem direito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que ele esteja contratado está contado para a aposentadoria.
Onde atua um jovem aprendiz
Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?
De acordo com o artigo 429 da CLT (Consolidação do Direito do Trabalho), uma empresa de qualquer natureza com no mínimo 7 empregados deve contratar e recrutar jovens aprendizes para participarem de cursos de aprendizagem no mínimo (5%) e no máximo (15%) para funções que requerem formação profissional.
A contratação de aprendizes para micro e pequenas empresas, independentemente de optarem pelo regime especial unificado de tributação das micro e pequenas empresas – Simples Nacional, é opcional. As entidades sem fins lucrativos que visam a oferta de formação profissional no modelo de aprendizagem, estão inscritas no registo nacional de aprendizagem e têm cursos verificados, estando também legalmente isentas do cumprimento das quotas de aprendizagem.
Como funciona a cota?
A quota de aprendizagem é fixada entre um mínimo de 5% e um máximo de 15% para cada instituição, calculada com base no total de colaboradores que desempenham funções que requerem formação profissional. As pontuações das unidades irão desencadear a admissão de aprendizes.
Quem pode ser aprendiz
O que precisa, para ser um jovem aprendiz?
Você deve ter entre 14 e 24 anos e frequentar a escola normalmente, além do ensino fundamental ou médio. A idade máxima não se aplica apenas a pessoas com deficiência, neste caso não há restrição.
Como se tornar um jovem aprendiz?
Para conseguir o emprego de jovem aprendiz, os candidatos que se encontrem dentro dos limites previstos na lei podem participar em estágios legais. Ele deve entrar em contato com a agência parceira que está implementando o plano em seu estado. Vale ressaltar que o programa é totalmente gratuito para os jovens – as inscrições e os cursos de capacitação oferecidos durante o período do contrato são gratuitos.
Após a inscrição no órgão responsável, os candidatos passarão pelo processo seletivo. De um modo geral, esse processo inclui a análise do curso, contato telefônico, redação, dinâmica de grupo e entrevistas pessoais.
Pessoas que cursam o Superior, podem participar do programa?
Sim! Jovens com nível superior podem ser contratados como aprendizes, desde que atendam aos demais requisitos do programa. Por exemplo, na faixa etária entre 14 e 24 anos.
E quem terminou o Médio, pode participar?
Sim! Este é o mesmo caso mencionado acima. Se outros requisitos forem atendidos, os jovens que concluíram o ensino médio podem participar.
Quantas vezes pode trabalhar como Jovem Aprendiz?
Desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos para estágio na mesma empresa estipulado no contrato. Assim, por exemplo, é possível trabalhar em uma empresa por um ano e em outra empresa por um ano.
Qual a diferença dos programas jovem e menor aprendiz?
Não há diferença, tudo se refere às regras de aprendizagem. Anteriormente, o programa era mais comumente referido como aprendizes do ensino fundamental, mas agora é mais comumente referido como jovens aprendizes porque menores de 24 anos podem ser contratados.
Onde se cadastrar para o jovem aprendiz?
No sul do país – Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – os pedidos podem ser feitos pelo Gerar. Em outras regiões, os interessados devem procurar o CIEE. As inscrições podem ser feitas pela internet, portais institucionais ou telefone.
